O que é?
O substabelecimento é o ato pelo qual o procurador transfere a outra pessoa, total ou parcialmente, os poderes que recebeu em uma procuração. Pode ser feito com reserva de poderes, quando o procurador original continua podendo agir, ou sem reserva, quando deixa de exercer os poderes transferidos.
Quando utilizar?
- Quando o procurador precisa autorizar outra pessoa a praticar os atos previstos na procuração.
- Quando os poderes devem ser compartilhados com outro representante.
- Quando o procurador deseja se retirar da representação, mediante substabelecimento sem reserva.
Documentos básicos
- Documento oficial de identificação, CPF e comprovante de residência do substabelecente.
- Dados completos e documentos do substabelecido.
- Procuração original ou certidão atualizada da procuração que será substabelecida.
- Quando a procuração tiver sido lavrada há mais de 90 dias, poderá ser exigida certidão atualizada.
Atenção
A procuração deve permitir substabelecimento e permanecer válida. Poderão existir restrições expressas, poderes personalíssimos ou exigências específicas. O substabelecimento não amplia os poderes originalmente concedidos. Quando feito sem reserva, o procurador original deixa de exercer os poderes transferidos. Poderá ser necessária comunicação ao tabelionato onde foi lavrada a procuração originária.
Como funciona
- Apresentação presencial ou envio prévio da documentação por e-mail.
- Análise da procuração originária e dos poderes.
- Elaboração da minuta.
- Agendamento para conferência e assinatura.
- Lavratura e entrega do traslado.
Atendimento
Necessita de análise prévia e agendamento. A documentação pode ser apresentada presencialmente ou por e-mail.
Perguntas frequentes
Com reserva, o procurador original continua com os poderes. Sem reserva, transfere os poderes e deixa de exercê-los.
Não. É necessário verificar os poderes, eventuais proibições e a natureza do mandato.
Deve ser apresentada a procuração ou certidão atualizada que permita a conferência do ato.
Em regra, não. Quem pratica o substabelecimento é o procurador.
Base legal
Código Civil, Lei nº 8.935/1994, Provimento CNJ nº 149/2023 e Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia.